Uma Proposta de Emenda Constitucional encaminhada pelo governador José Serra (PSDB) à Assembleia Legislativa volta a chamá-la de Força Pública.
Trata-se do título usado durante 67 anos pela corporação durante três períodos distintos da vida republicana – o último deles foi encerrado em 1970, quando o Exército, durante o regime militar, impôs o atual nome à instituição que surgira da fusão entre a antiga Força Pública e a então Guarda Civil do Estado.
A PEC de Serra deve ser publicada hoje no Diário Oficial.
A PEC de Serra deve ser publicada hoje no Diário Oficial.
Para a mudança ocorrer, os deputados estaduais têm de aprová-la por dois terços dos votos em dois turnos.
A proposta estava em estudo no comando da PM desde o ano passado. Ela havia sido encaminhada pelo comandante-geral, coronel Álvaro Batista Camilo, à Secretária da Segurança Pública em dezembro.
O secretário Antônio Ferreira Pinto concordou com a proposta e a enviou ao Palácio dos Bandeirantes.
Serra decidiu que a mudança era necessária, positiva e oportuna.Para o governo, ela será uma forma de aproximar a polícia da população.
Não se trata de mera alteração de nome, mas de um item do processo de mudanças internas da corporação.
A Força Pública continuará sendo a polícia militar de São Paulo, conforme previsto pela Constituição Federal – esta determina que a segurança pública no País é divida entre polícias federal, militar e civil.
Será, no entanto, a primeira dessas corporações a retirar o termo “militar” de seu nome no País – no Rio Grande do Sul existe a Brigada Militar e todos os demais Estados têm polícias militares.
A necessidade de PEC para mudar o nome ocorre porque a Constituição do Estado de São Paulo determina que o nome seja Polícia Militar, o que não ocorre com a Constituição Federal.
A necessidade de PEC para mudar o nome ocorre porque a Constituição do Estado de São Paulo determina que o nome seja Polícia Militar, o que não ocorre com a Constituição Federal.
“Não se quer mudar o nome para mudar a polícia”, disse o comandante-geral, Álvaro Batista Camilo, aos seus subordinados. Camilo e o subcomandante-geral,coronel Danilo Antão,enfrentaram resistências entre oficiais do Estado-Maior da corporação, que viam no resgate do antigo nome a lembrança de uma época em que a corporação era mais uma espécie de Exército estadual, como a Guarda Nacional nos Estados Unidos, do que uma polícia.
Também se ressentiam da ausência do termo “polícia”.
Os argumentos favoráveis à mudança, além do resgate histórico, era o fato de a Força Pública ser a designação dada pela Declaração dos Direitos do Homem de 1789 feita pela Revolução Francesa, que dizia que “a garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública”.
TRADIÇÃO
Todas as datas comemorativas da PM e até mesmo seu hino mantêm ainda hoje a menção e a memória da antiga Força Pública, pois no processo de junção com a Guarda Civil prevaleceu na corporação a cultura da Força Pública – nunca um antigo membro da Guarda comandou a PM.
O alvo principal dessa mudança é a retirada da palavra militar do nome da polícia.
Os argumentos favoráveis à mudança, além do resgate histórico, era o fato de a Força Pública ser a designação dada pela Declaração dos Direitos do Homem de 1789 feita pela Revolução Francesa, que dizia que “a garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública”.
TRADIÇÃO
Todas as datas comemorativas da PM e até mesmo seu hino mantêm ainda hoje a menção e a memória da antiga Força Pública, pois no processo de junção com a Guarda Civil prevaleceu na corporação a cultura da Força Pública – nunca um antigo membro da Guarda comandou a PM.
O alvo principal dessa mudança é a retirada da palavra militar do nome da polícia.
Ela é mais um passo no processo iniciado nos 1990 com as políticas de polícia comunitária e de defesa dos direitos humanos e pela mudança de vários setores da corporação, como o de inteligência, que trocou o foco de suas atividades, deixando de lado a guerra revolucionária para investir no combate à criminalidade em geral, principalmente a organizada.
Trata-se, para os oficiais, de um processo que levou ao abandono de uma visão de combate ao inimigo interno e defesa do Estado para a adoção de uma política de proteção da comunidade.
OS NOMES DA POLÍCIA
1831: Criada pelo regente Feijó e pelo brigadeiro Tobias de Aguiar a Guarda Municipal Permanente
1837: A guarda se transforma em Corpo Policial Permanente
1866: Com o engajamento do corpo policial na Guerra do
Paraguai, a polícia passa a ter o nome de Corpo Policial Provisório 1871: Com o fim da guerra, volta a ter “Permanente” no nome
1891: Após a proclamação da República, vira Força Pública
1901: Vira Força Policial
1905: A corporação volta a ter o nome Força Pública
1939: O interventor do
Estado Novo muda o nome novamente para Força Policial
1947: Com o fim da ditadura de Vargas, retoma o nome de Força Pública
1970: O governo militar
impõe a fusão da Força com a Guarda Civil e a adoção do
nome Polícia Militar
HISTÓRIA
O resgate histórico de um nome é uma das justificativas para a proposta de emenda constitucional que muda o nome da PM.
OS NOMES DA POLÍCIA
1831: Criada pelo regente Feijó e pelo brigadeiro Tobias de Aguiar a Guarda Municipal Permanente
1837: A guarda se transforma em Corpo Policial Permanente
1866: Com o engajamento do corpo policial na Guerra do
Paraguai, a polícia passa a ter o nome de Corpo Policial Provisório 1871: Com o fim da guerra, volta a ter “Permanente” no nome
1891: Após a proclamação da República, vira Força Pública
1901: Vira Força Policial
1905: A corporação volta a ter o nome Força Pública
1939: O interventor do
Estado Novo muda o nome novamente para Força Policial
1947: Com o fim da ditadura de Vargas, retoma o nome de Força Pública
1970: O governo militar
impõe a fusão da Força com a Guarda Civil e a adoção do
nome Polícia Militar
HISTÓRIA
O resgate histórico de um nome é uma das justificativas para a proposta de emenda constitucional que muda o nome da PM.
Em sua história, o corpo policial paulista esteve presente em quase todas as guerras, revoluções e revoltas que envolveram o Brasil.
Durante a regência, ainda no Império, o corpo combateu na Guerra dos Farrapos.
Esteve presente na Guerra do Paraguai – seu efetivo participou da retirada de Laguna.
Com a República, a já então Força Pública foi usada na repressão à Revolta da Armada em 1893 e aos maragatos durante a Revolução Federalista.
Em 1897, os paulistas participaram com as forças federais da campanha contra Canudos e os jagunços de Antonio Conselheiro.
O século passado começou com os homens da Força envolvidos na repressão às revoltas da Vacina (1904) e da Chibata (1910).
Mas os maiores combates travados pelo corpo policial foram os da Revolução de 24 e da Revolução de 32.
Nesta última, ao lado de tropas do exército em São Paulo e voluntários paulistas, a Força Pública lutou contra a ditadura de Getúlio Vargas exigindo o fim do arbítrio e uma constituição para o País.
Em 1942, guardas civis, cuja corporação mais tarde se fundiria com a Força, formaram a companhia de Polícia do Exército da Força Expedicionária Brasileira (FEB), que lutou na Itália entre 1944 e 1945 durante a 2ª Guerra Mundial – hoje o Exército dispõe de batalhões regulares da Polícia do Exército.
A última campanha militar da Força Pública foi a repressão, em 1970, à guerrilha do Ribeira, o campo de treinamento da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) chefiado pelo capitão Carlos Lamarca .
Comentário Blog Cobra Notícias :Isso é o que podia esperar do consórcio SERRA/KAOSSAB nenhuma solução para o que vem acontecendo com a esfera policial em são paulo.
Ou seja policiais maus pagos,sem armas adequadas para combater a criminalidade, sem munição para os seus arcabuzes pois o armamento das policias tanto civil como militar e dos tempos dos bandeirantes .
Isso sem falar em quanto que não custaria a mudança de farda pintura nas viaturas policiais emblemas,brasão e outra cositas mais .
Parabéns governador José Serra o senhor perdeu uma grande oportunidade de ficar de boca fechada .
2 comentários:
é brincadeira isso, olha na boa, e esse cara ainda quer ser presidente da republica do nosso pais?? imagina que porcaria esse pais não vai virar nas mãos de um incompetente como este...
meu chega de falar que vai fazer isso ou aquilo, o povo não quer apenas melhoras economicas, e sim melhoras no ensino, na educação de qualidade, melhoras na segurança publica, leis q não punem apenas algumas pessoas, mas que pune a todo criminoso de uma forma geral, faça juz a imagem da justiça, que é cega e não enxerga diferenças... sou a favor de uma policia mais bem paga e bem estruturada, chega de deixar nosso pais nas mãos de pilantras como este.
ESTOU INDIGNADO!! E DE SACO CHEIO!!
ao invés de mudar o nome da policia senhor governador, pq não muda os salários, pq não da mais importâcia a seus policiais q são obrigados a cumprir ordens absurdas que o senhor dita...
maldita hora q esse poder foi dado a governador burro, que não entende nada de policia, que não entende nada de segurança... pra mim jah deu to cansado disso
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