Amicus Curiae (ou Amigos da Corte) é o nome do documento que pretende convencer a Justiça de que é constitucional a lei que criou os Conselhos de Representantes na cidade de São Paulo. O instrumento jurídico tem origem no direito americano e permite que terceiros atuem no processo.
No caso, os terceiros são os cidadãos paulistanos que entenderem ser importante a fiscalização pela população do trabalho nas 31 subprefeituras.
A estratégia para sensibilizar os juízes do Superior Tribunal Federal - onde foi parar a ação de inconstitucionalidade do Ministério Público Estadual - foi apresentada pelo Movimento Nossa São Paulo, no encontro realizado na Câmara Municipal, sexta-feira dia : 13/02/2009 passada.
Cinco entidades, além do próprio Movimento, assinaram o documento: Instituto Esporte e Educação, Movimento Voto Consciente, Instituto Pólis, Sociedade Santos Mártires e Instituto Qualicidade.
As demais organizações tem até o dia 2 de março para apoiar a iniciativa.
ACESSE O SITE E SE INSCREVA E PARTICIPE :http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/2500
Maurício Piragino, coordenador do grupo de trabalho Democracia Participativa, do Nossa São Paulo, convocou todas as entidades participantes a assinar o Amicus Curiae e a levar esse debate para suas regiões:
“É a democracia participativa no Judiciário”.
Seis vereadores estiveram no encontro: João Antonio, líder do PT, mais Donato e Alfredinho, também petistas; Claudio Fonseca, líder do PPS; Jamil Murad, líder do PCdoB; e Floriano Pesaro do PSDB.
Eles foram convidados a formar uma frente suprapartidária em apoio aos conselhos.
Estes parlamentares poderiam negociar com o prefeito Gilberto Kassab (DEM) o envio de projeto de lei do Executivo à Câmara Municipal que criasse os Conselhos de Representantes. Advogados presentes no encontro disseram que esta seria uma solução política para a discussão que está no STF.
Os procuradores do MP entendem que a criação dos conselhos somente poderia ocorrer se a lei aprovada na Câmara fosse de iniciativa do Executivo, não de vereadores, pois apenas a prefeitura teria a prerrogativa de criar cargos na administração.
O texto do Amicus Curiae explica que a criação da função de conselheiros, não remunerada, não se caracteriza como cargo.
fonte : BLOG DO MILTON JUNG
COMENTÁRIO BLOG COBRA NOTÍCIAS : COM ESSA GOVERNO CAPITALISTA QUE ESTA NO PODER ACHO MUITO DIFÍCIL .
POIS ELES DE MANEIRA ALGUMA QUEREM A PARTICIPAÇÃO DO POVO AJA EM VISTA QUE ELES ACABARAM COM O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO QUE ERA A FORAM MAIS DEMOCRÁTICA DA POPULAÇÃO LEVAR SEUS ANSEIOS A ADMINISTRAÇÃO LOCAL .
ESSES ( DEMOS-TUCANOS ) NÃO ESTÃO NEM AI PARA O POVO NO MEU ENTENDER ELES ESTÃO MAIS PARA AQUELE PERSONAGEM DO SAUDOSO CHICO ANISIO O FAMOSO JUSTO VERÍSSIMO QUE DIZIA EM ALTO E BOM SOM ( Pobre tem que morrer, eu quero mais é que se explodam! EU QUERO É QUE OS POBRES SE EXPLODAM )
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